1. Responsável pelo tratamento
MC40 Technologies, Lda., NIPC 515 347 043, com sede em 3885-717 Ovar, Portugal, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website MEC Formação. Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade contacte: MC40.tec@gmail.com.
2. Enquadramento legal
O tratamento de dados é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na sua redação atual.
3. Dados recolhidos
- Dados de contacto: nome, cargo, email, telefone, LinkedIn (opcional);
- Dados da empresa: denominação, setor, n.º de colaboradores, website;
- Conteúdo da candidatura: necessidades, mensagem, melhor horário e origem;
- Dados técnicos: endereço IP, identificadores de dispositivo, dados de navegação (apenas quando estritamente necessários ao funcionamento do site).
4. Finalidades e fundamento jurídico
- Resposta a candidaturas e contacto comercial — execução de diligências pré-contratuais e consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. b) e a) do RGPD).
- Envio de comunicações transacionais (confirmações, notificações de processo) — execução do contrato/diligências.
- Cumprimento de obrigações legais — fiscais, contabilísticas e de defesa de direitos (al. c) e f)).
- Segurança, prevenção de fraude e melhoria do serviço — interesse legítimo (al. f)).
5. Prazos de conservação
Os dados de candidatura são conservados pelo período necessário ao seguimento comercial e, no máximo, por 24 meses após o último contacto, salvo dever legal de conservação superior (ex.: faturação — 10 anos). Findo este prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.
6. Subcontratantes e transferências
Para prestar o serviço utilizamos subcontratantes de confiança que processam dados em nome da Empresa, nomeadamente fornecedores de alojamento, infraestrutura cloud, envio de email transacional e ferramentas analíticas. Sempre que aplicável, são celebrados contratos de subcontratação nos termos do art. 28.º do RGPD. Eventuais transferências para fora do EEE estão protegidas por Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
7. Direitos do titular
Tem direito, a qualquer momento, a:
- Aceder, retificar e atualizar os seus dados;
- Apagar os dados ("direito a ser esquecido"), nos termos legais;
- Limitar ou opor-se ao tratamento;
- Portabilidade dos dados;
- Retirar o consentimento, sem afetar a licitude do tratamento anterior;
- Apresentar reclamação à autoridade de controlo — Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt.
Para exercer estes direitos contacte MC40.tec@gmail.com.
8. Cookies
O site utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e à segurança da sessão, isentos de consentimento prévio nos termos do art. 5.º, n.º 3, da Diretiva 2002/58/CE. Caso venham a ser utilizados cookies analíticos ou de marketing, será apresentado banner de consentimento.
9. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação acidental, incluindo encriptação em trânsito (TLS), controlo de acessos e registo de operações.
10. Alterações
A presente política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão em vigor está sempre disponível nesta página, com indicação da data de última atualização.