1. Identificação
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website MEC Formação e dos serviços disponibilizados por MC40 Technologies, Lda., pessoa coletiva n.º 515 347 043, com sede em 3885-717 Ovar, Portugal (adiante "Empresa"). Contacto: MC40.tec@gmail.com.
2. Aceitação
A utilização deste website pressupõe a aceitação integral dos presentes Termos. Se não concordar, deve abster-se de utilizar o site e os respetivos serviços.
3. Objeto
A Empresa disponibiliza informação sobre os seus serviços de consultoria, formação e implementação de soluções digitais para oficinas e empresas do setor automóvel, nomeadamente o programa "Diagnóstico Estratégico". A submissão de uma candidatura através do formulário não constitui aceitação automática nem vincula a Empresa à prestação de serviços.
4. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do website — incluindo textos, marcas, logótipos, imagens, áudio, vídeos, código e metodologias — são propriedade exclusiva da Empresa ou dos seus licenciadores e estão protegidos pela legislação portuguesa e da União Europeia, designadamente pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial sem autorização expressa e por escrito.
5. Obrigações do utilizador
O utilizador compromete-se a:
- Prestar informação verdadeira, atualizada e completa nos formulários;
- Não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou lesivos de terceiros;
- Não tentar aceder, modificar ou comprometer a segurança dos sistemas.
6. Limitação de responsabilidade
A Empresa não se responsabiliza por interrupções temporárias do serviço, falhas decorrentes de causas externas (rede, alojamento, terceiros) nem por decisões tomadas pelo utilizador com base em conteúdos informativos do site. Os resultados financeiros referenciados em estudos de caso e materiais promocionais não constituem garantia de resultados futuros.
7. Hiperligações
O site pode conter ligações para sites de terceiros. A Empresa não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sites.
8. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
9. Lei aplicável e foro
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente, é competente o foro da comarca de Aveiro, com expressa renúncia a qualquer outro. Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Lista disponível em www.consumidor.gov.pt.
10. Alterações
A Empresa reserva-se o direito de alterar a qualquer momento os presentes Termos, sendo aplicável a versão em vigor à data da utilização. Recomenda-se a consulta periódica.